ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 28-10-2010.
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de
dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José
Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta,
Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Juliana Brizola, Luiz Braz, Mario Manfro,
Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulo Marques, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados; Ofícios nos 961/10, do senhor
Prefeito; 3700/10, da senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de
Sustentação ao Negócio da Caixa Econômica Federal – CEF –; e 5662/10, do senhor
Carlo Simi, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do
Trabalho e Emprego. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima Terceira,
Nonagésima Quarta e Nonagésima Quinta Sessões Ordinárias e da Décima Terceira
Sessão Extraordinária. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao senhor Cleber Quadros Vieira, Presidente do Sindicato Rural
de Porto Alegre, que discorreu sobre o Programa de Vacinação Preventiva
Sanidade Animal em Porto Alegre. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento,
os vereadores João Carlos Nedel, Pedro Ruas, Dr. Thiago Duarte, Reginaldo Pujol,
Carlos Todeschini, Nilo Santos, Elias Vidal, Dr. Raul Torelly e Airto Ferronato
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em prosseguimento,
o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, ao senhor
Cleber Quadros Vieira. A seguir, o senhor Presidente registrou o transcurso,
hoje, do Dia do Funcionário Público. Em continuidade, foi
iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, §
4º, do Regimento, a assinalar o transcurso do Dia Mundial, Nacional, Estadual e
Municipal da Psoríase. Compuseram a Mesa o vereador Nelcir Tessaro, Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre, e a senhora Gladis Lima, Presidenta da
Associação Nacional dos Portadores de Psoríase – PSORISUL. Após, o senhor
Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, à
senhora Gladis Lima, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES,
nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os
vereadores Reginaldo Pujol, Pedro Ruas, Dr. Raul Torelly, Aldacir José
Oliboni, Toni Proença, Engenheiro
Comassetto, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Elias Vidal e Luiz
Braz. Na ocasião, o vereador Toni Proença propôs exposição neste
Legislativo, para divulgação de informações acerca da Psoríase. Às quinze horas e quarenta e
dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de quórum. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Mauro Zacher,
Carlos Todeschini, este pela oposição, Nilo Santos e Reginaldo Pujol. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago Duarte. Durante o
pronunciamento do vereador Dr. Thiago Duarte, em Grande Expediente, foi
realizada a apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Excelência.
Em prosseguimento, por solicitação do vereador Engenheiro Comassetto, foi realizado
um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Adão Krevitz, falecido no
dia de ontem. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 108/10, os Projetos de Lei do Executivo nos
040, 041 e 042/10, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, e os Projetos
de Resolução nos 032 e 033/10; e em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 200/09 e 169/10. Às dezesseis horas e trinta e
quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada
pelo vereador Haroldo de Souza, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Nelcir Tessaro e João Carlos Nedel e secretariados pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo e João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Cleber
Quadros Vieira, representando o Sindicato Rural de Porto Alegre, está
com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos, para falar de sanidade
animal.
O SR. CLEBER QUADROS VIEIRA: Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os Vereadores aqui
presentes, e os que não estão presentes sintam-se também cumprimentados.
Agradeço aos Vereadores o apoio ao Projeto de Sanidade Animal de Porto Alegre.
Quero falar sobre a obrigação que nossa entidade tem, ao fazer um projeto que
usa verbas públicas, de vir aqui, ao término dos primeiros seis meses, dizer
onde foi colocado o dinheiro e o que foi feito com ele. Nesses tempos em que
entidades pegam dinheiro, fazem festas e, na realidade, não justificam onde
aplicam o dinheiro, não apresentam notas aqui, nós já estamos com as nossas
notas dos primeiros seis meses na Prefeitura, justificando o que fizemos com o
dinheiro.
Nós fizemos um projeto de
sanidade animal de Porto Alegre, desenhamos esse projeto e pedimos a um amigo,
o falecido Ver. Ervino Besson, para apresentá-lo. Os produtores rurais de Porto
Alegre agradecem o apoio que esta Casa deu ao projeto, que foi unanimemente
aprovado. Nós estamos aplicando essa verba na Zona Rural de Porto Alegre. Nós
poderíamos, certamente, senhores, com a repercussão que está tendo esse
projeto, estar com a Casa cheia, ter trazido aqui vários produtores que já
foram beneficiados, mas esse não é o nosso intuito. O nosso intuito, na
realidade, é justificar onde aplicamos o dinheiro, coisa que entidades públicas
certamente deveriam fazer, quando se trata de verbas públicas.
Exemplos alcançados do
nosso projeto – cada um dos Srs. Vereadores recebeu uma pastinha, para
acompanhar -, alguns fatos relatados: em outubro de 2007, já tínhamos, nessa
época, 11 animais mortos no Lami e no Beco do Cego, por causa de raiva; em
novembro de 2008, morte de nove animais na Extrema, por botulismo; em janeiro
de 2008, 22 animais, na Ponta Grossa, com botulismo, o que deu
repercussão em todos os jornais. De outubro de 2008 a fevereiro de 2009, foi o
caos, morreram 154 animais por botulismo ou raiva, ninguém sabia ao certo o que
era.
Então, os totais parciais de 2007 foram 61 animais
mortos; em 2008, 79; em 2009, 154. E aí vem a importância do nosso projeto.
Este ano, estamos encerrando o mês de outubro sem um caso desses acontecidos na
nossa Zona Rural. E isso é importante, muito importante numa zona rural que
está na periferia da Cidade. Eu sempre digo que o Sindicato Rural não quer
terminar, não pode terminar com o abatedor embaixo da árvore, com o
“teleleite”, mas a gente pode, sim, ter animais vacinados contra essa endemia
que atingia a Zona Rural de Porto Alegre. Queremos atingir fevereiro, Sr.
Presidente Tessaro, sem nenhum caso, porque atacamos e privilegiamos aqueles
locais onde esses casos já tinham acontecido. Temos um plano de extensão para
vacinação de brucelose e uma adequação, dentro desse projeto, do Centro de
Eventos.
O Centro de Eventos da Vila Nova foi uma
reivindicação da comunidade - não é, Ver. Todeschini? O senhor sabe muito bem
disso. Foi feita uma obra, e fomos convidados a tomar conta, a cuidar do Centro
de Eventos, uma obra em que a Prefeitura investiu, gastou dinheiro, e nós
pegamos isso e adequamos. Só para os senhores verem, esta obra, não faz um ano
e meio, nós chegamos lá e encontramos telhas roubadas, vasos sanitários, pias,
torneiras, fios, portões automáticos, nada disso tinha; reconstruímos casa do
zelador, nivelamos piso, rampas para deficientes, que não tinha; goteiras,
ajardinamento, limpeza do local, pintura, água, esgoto. Pegamos esse Centro de
Eventos e fizemos uma parceria com a comunidade, montamos um calendário e, já
no domingo passado, fizemos uma festa para as crianças necessitadas, para mil
crianças, doando comida, balas, sucos.
O dinheiro para tudo isso é da verba que nós
pegamos da Prefeitura. Fizemos um convênio com a SMIC, e quero salientar aqui
que, na época, foi o Secretário Cecchim, com a ajuda do Prefeito Fogaça, que
sancionou; a Câmara aprovou, o Prefeito sancionou, o Secretário Valter
Nagelstein assinou o Projeto, então, nós agradecemos e ficamos lisonjeados em
fazer um trabalho para a comunidade, em prol da comunidade. E quero justificar
– esse é o objetivo da nossa vinda aqui – onde aplicamos o dinheiro da primeira
parcela do convênio que nós fizemos. Tenho a satisfação de poder relatar e
dizer que as nossas prestações de contas da primeira parte estão lá na SMIC,
todas com notas fiscais, justificando o que fizemos com o dinheiro. De antemão,
convido V. Exas para que vejam todo esse trabalho de zelo pelo
patrimônio público, que foi transferido ao Sindicato Rural, através da presença
dos senhores – todos têm na pastinha, e já foram mandados e-mails aos Vereadores com o convite – na 26ª Festa do Pêssego da
Vila Nova, no Centro de Eventos da Vila Nova, em Porto Alegre. As datas estão
aí, a abertura é no dia 3, às 15 horas, na Propriedade do Sr. Hildemar Piber. É
importante conhecer essa propriedade, ver um produtor que está no centro
urbano, na realidade, cercado por casas e vilas, trabalhando lá, plantando
pêssego. É o dia da abertura da colheita. E, dia 6, às 11 horas, no sábado, é a
abertura oficial do evento. Vossas Excelências estão todos convidados, na
pastinha está o convite, é só para relembrar.
Então, era isso, Sr. Presidente, esta nossa vinda
aqui, e a nossa satisfação em poder fazer o que achamos que é uma obrigação de
quem pega verbas públicas: justificar onde foram aplicadas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado. Convidamos o Sr. Cleber Quadros
Vieira a fazer parte da Mesa. (Pausa.)
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr. Cleber; em nome do Ver. João Antonio Dib, Líder da
Bancada do Partido Progressista; do Ver. Beto Moesch e no meu, quero dar as
boas-vindas ao Sr. Cleber Quadros Vieira, Presidente do Sindicato Rural de
Porto Alegre. Primeiramente, Cleber, seja muito bem-vindo, e muito obrigado por
nos convidar para a abertura da Festa do Pêssego lá na nossa querida Vila Nova,
no Centro de Eventos, dia 6 de novembro. Este convite é extensivo a toda a
população de Porto Alegre, que precisa prestigiar a fruticultura da nossa
Cidade. Em segundo lugar, Cleber, eu quero cumprimentá-lo pela prestação de
contas do projeto de Sanidade Animal. Como Presidente da Frente Parlamentar do
Turismo, eu acho muito importante o fortalecimento da nossa área agrícola e
fico impressionado que essa campanha, na primeira etapa, visitou 264
propriedades rurais em Porto Alegre - isso é importante -, onde foram vacinados
2.512 bovinos, 85 búfalos - eu não sabia que se criava búfalo aqui em Porto
Alegre - e 618 ovelhas. Que riqueza Porto Alegre tem em sua área rural, que
merece ser visitada por nossa população! Nós temos um programa, na área do
Turismo, de visitação à nossa área rural, temos também o Domingo no Campo, a
Cidade precisa conhecer melhor esses programas. Meus cumprimentos pelo seu
trabalho, pela parceria que o Sindicato Rural está fazendo com as comunidades
da Vila Nova e Campo Novo e, também, com o nosso Centro de Eventos da Vila
Nova. Meus cumprimentos e seja muito bem-vindo. Parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente Tessaro, meu caro Presidente Cleber Quadros Vieira; de alguma
maneira, todos nós aqui nos sentimos emocionados no que tange à Vila Nova por
um trabalho do nosso saudoso Ervino Besson, amigo de todos nesta Casa. Mas tem
uma expressão na tradição do jornalismo, Presidente Vieira e Presidente
Tessaro, que é a seguinte: quando o cachorro morde o homem, não é notícia, mas,
quando o homem morde o cachorro, é notícia. Nós enfrentamos muito aqui a
situação inversa, que é de correr atrás de pessoas, de entidades, enfim, para
prestarem contas. Então, só o fato de o senhor, de a entidade que o senhor
representa se dispor espontaneamente a vir prestar essas contas... Sei que é
obrigação, mas uma obrigação pouco cumprida torna-se virtude. Portanto, em meu
nome, no da Verª Fernanda Melchionna, da Bancada do PSOL, quero dar os parabéns
não só pela festa, mas pelo ato, pela postura, pela lembrança do trabalho do
Ervino Besson, pela presença na Câmara com esse intuito, com esse objetivo. Com
certeza, isso incentiva todos nós a prestigiarmos, cada vez mais, esse evento e
todas as lutas da Vila Nova, nem que seja como forma de homenagem ao saudoso
Ervino Besson. Parabéns, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Sr. Presidente; Sr. Cleber, Presidente do Sindicato Rural de Porto
Alegre, falo em meu nome, em nome do Ver. João Bosco Vaz, do Ver. Tarciso
Flecha Negra, do Ver. Mauro Zacher e da Verª Juliana Brizola. Conversava com o
Ver. João Bosco Vaz e dizia que, se todos aqueles que ganhassem, se
cadastrassem e acabassem tendo esse retorno público fizessem como V. Sª,
certamente nós estaríamos muito melhor. Tenho acompanhado o seu trabalho, que
também era trabalho do Ver. Ervino Besson, como o Ver. Pedro Ruas acabou de
mencionar, e tenho constatado, in loco,
que é um trabalho muito meritório. E não é só a saúde animal que é
privilegiada, a saúde humana também, porque muitas dessas doenças, se não
controladas nas espécies animais, podem passar para os humanos. Parabéns,
estamos juntos e podem contar com o apoio do PDT.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Presidente do
Sindicato Rural de Porto Alegre, Sr. Cleber Quadros Vieira, não é a primeira
oportunidade que eu o recebo nesta Casa, não é o primeiro contato, nós já nos
cruzamos em outros empreendimentos. O que me deixa sobremaneira gratificado é
ver que o Sindicato, pela sua Presidência, pela sua Direção, não só postula os
apoiamentos necessários, mas, mais do que isso, utiliza bem os recursos que lhe
são disponibilizados, realiza programações necessárias e, às vezes, até
ambiciosas. Mas um Sindicato que não tem ambição de realizar um grande projeto
é um sindicato desmotivado. E me agrada, sobremaneira, estar junto àqueles que
têm grandes motivações.
Esse desejo, confessado no relatório que nos foi
apresentado, de transformar Porto Alegre numa grande referência em sanidade
animal é um desejo consequente, exequível, se para isso ocorrer, mais do que a
vontade, o desejo do Sindicato, das lideranças rurais do Município, um
entrosamento adequado das três esferas do Poder Público na cidade de Porto
Alegre. A Zona Rururbana de Porto Alegre é razoavelmente pequena e permite que
se tenha um cuidado especial através da Divisão de Fomento Agropecuário da
SMIC, através da Emater, da Secretaria da Agricultura, do Ministério da
Agricultura, até para servir como referência àqueles Municípios de zona rural
mais ampla, com grandes quantidades de rebanhos, tanto bovino como ovino e
outros. Assim nós, com os cinco mil animais que temos aqui no Município,
poderemos dar essa contribuição, fazendo experiências positivas, assegurando e
afirmando essa referência.
Quero cumprimentar o Cleber, me sinto muito feliz
com a tua exposição e, sobretudo, com os bons resultados do teu trabalho. Eu,
que acreditei nele na primeira hora, hoje compartilho da tua alegria do dever
cumprido. Meus cumprimentos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Sr. Cleber
Vieira, em nome da nossa Bancada do PT, a nossa saudação e os nossos
cumprimentos. O assunto trazido aqui é relevante, porque diz respeito,
sobretudo, à Saúde pública, já que o risco de consumir leite, carne ou
derivados de animais doentes, ou de animais não tratados, torna-se um risco à
Saúde pública. Falo isso porque acompanhei meu pai, que foi funcionário público
da Secretaria da Agricultura, na área da sanidade animal, durante 14 anos, e
esse é um tema ao qual sempre me dediquei, inclusive como profissional, como
engenheiro agrônomo da Emater que sou. É relevante o assunto que vocês trazem
aqui, ainda mais agora, na forma de prestação de contas, mas os apontamentos
são muito preocupantes. Vejam só (Lê.): “[...] encontramos uma situação caótica
no que diz respeito à sanidade dos animais em algumas propriedades, tais como
falta de higiene, maus-tratos, descaso do Poder Público com a sanidade
[referenciando a Secretaria da Agricultura], falta de vacinações obrigatórias,
de informações técnicas, difícil acesso aos locais, desinformações relativas à
obrigatoriedade de vacinações...” E mais: problemas de água, saneamento,
abigeato, doenças em geral, lixo, falta de luz e falta de acesso, além dos
problemas que dizem respeito à criação de suínos. Então, a situação é muito
grave, é uma situação de necessidade e de tomada de atitude. E isso nos
preocupa mais ainda, porque, no final do ano, fizemos um debate acerca da
ampliação dos casos de mortandade de animais por raiva, porque foram
constatadas espécies de morcegos não hematófagos como transmissores da raiva.
Isso faz com que haja a necessidade de redobrar, de multiplicar os alertas em
função da prevenção da Saúde pública. O assunto é relevante, sim. Cumprimentos
pela Tribuna Popular de hoje, e esta Casa deve se debruçar de maneira muito forte
sobre o tema. Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, uma saudação especial ao Presidente do Sindicato Rural
de Porto Alegre, Cleber Vieira. Primeiro, quero parabenizá-lo pela prestação de
contas, que bom se todos agissem dessa forma. Quero colocar à disposição a
nossa Bancada, composta pelo nosso Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, e pelos
Vereadores DJ Cassiá, Maurício Dziedricki, Alceu Brasinha e este Vereador,
inclusive para encaminhar algumas demandas, alguns problemas encontrados
durante essa atividade toda. No que a nossa Bancada puder ser útil ao
Sindicato, nós nos colocamos à disposição, nos usem! Também queremos colocar à
disposição a Bancada, para que os produtores e criadores da nossa Cidade tenham
mais espaço dentro da Capital para oferecer os seus produtos. Então, conte com
a nossa Bancada. Parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Elias Vidal está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. ELIAS
VIDAL: Quero me somar aos demais Vereadores; Sr. Cleber Vieira, Presidente do
Sindicato, falo em meu nome e em nome dos Vereadores Paulinho Rubem Berta e
Toni Proença. Não quero me alongar, pois todos já contemplaram, nas suas falas,
o que há de mais importante nesse setor, o que também esta Bancada julga ser de
extrema importância. Tudo aquilo que contribui com o setor econômico, que
contribui com a qualidade de vida, com a saúde é um assunto de extrema
importância para esta Casa. Aqui chegam diversas demandas de setores diversos,
e a gente tem que dar atenção a todos, porque é na soma do todo que a vida se
torna melhor ou menos complicada.
Sei que o gado bovino, a ovelha, o cabrito, enfim,
os animais que normalmente são utilizados para corte, para o consumo, têm que
ter um cuidado muito especial. Agora, tem os outros animais que não são para
corte, mas que contribuem, como por exemplo, o cachorro, que tem uma ligação
muito íntima com o gado, pois ele é utilizado nas pequenas e grandes
propriedades, esses animais têm toda uma história no Rio Grande do Sul. Quero
me referir agora, especialmente, ao caso dos cachorros, que eu acho que não
está na pauta deste Sindicato, mas, talvez, na pauta de ONGs, ou do Governo.
Todos sabemos que há um número excessivo de animais jogados pela rua, doentes,
sofrendo, sendo atropelados, e são animais com que nós, seres humanos, nós, os
gaúchos, temos uma ligação muito forte, porque a gente sabe que eles são
verdadeiros amigos da humanidade. Eu queria colocar, quem sabe, é um pedido
deste Vereador, não na pauta do Sindicato no mesmo sentido do gado, mas este
Sindicato está mais próximo dos animais domésticos do que outros sindicatos,
como o do aço, por exemplo, que não tem nada ver com sangue, com vida. Então,
eu queria deixar este pedido para que a gente possa se somar para a castração
desses animais. Esta Casa, nós, os Vereadores,
temos nos somado nas Emendas Parlamentares para a castração desses animais, mas
estamos muito longe ainda daquilo que é necessário. Eu acho que todos nós
precisamos nos unir nessa luta, porque esses bichinhos são extremamente
necessários e importantes para a nossa saúde, para a vida do homem. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): o Ver. Dr.
Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; quero saudar, em nome da Bancada do PMDB - Vereadores Haroldo
de Souza, Paulo Marques, Bernardino Vendruscolo, Idenir Cecchim e Sebastião
Melo -, o nosso Sindicato Rural, na pessoa do seu Presidente, cujo trabalho
conhecemos já há vários anos, o Sr. Cleber Vieira, que tem desempenhado muito
bem o seu papel à frente da entidade. Não é à toa que veio aqui hoje nos dar um
exemplo, prestando contas de uma ação realizada graças a uma parceria com a
nossa Prefeitura Municipal, que contempla o Programa de Vacinação Preventiva e
Sanidade Animal, e trazendo resultados.
Nós sabemos que, na
Saúde pública, a saúde humana anda lado a lado com a saúde animal, uma,
realmente, acompanha a outra. É o consumo do leite e da carne que gera imensas
dificuldades muitas vezes, com doenças, parasitoses, doenças severas que podem
levar as pessoas, inclusive, à morte. Infelizmente, há alguns anos, houve casos
de raiva comprovados na nossa Cidade; hoje, ainda bem, já não estão presentes.
Quero ressaltar
também a nossa Feira do Pêssego, que é um evento de extrema importância para a
Cidade. O trabalho desenvolvido pelos produtores na nossa área Rururbana é de
extrema relevância e traz uma iniciativa importante e permanente para a nossa
Cidade, tanto que já são mais de duas dezenas de Festas do Pêssego, e nós
queremos que haja muitas e muitas mais. Então, saúde, boa continuidade no seu
trabalho, que tem sido muito proveitoso não só para o Sindicato Rural, mas,
também, para a cidade de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente;
nosso Presidente do Sindicato Rural, Cleber; quero falar sobre a importância
que é estarmos aqui, na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, conversando
e tratando de temas relativos à área rural, à produção rural. Esse é um fato
que merece um destaque especial nesta tarde. Quero dizer da importância que tem
o nosso Sindicato aqui em Porto Alegre pelo trabalho que desenvolve em prol da
Cidade e do trabalhador rural. Eu tenho tido a oportunidade de acompanhar o
Sindicato desde 1989 ou até antes. Mas, quando assumi como Vereador de Porto
Alegre pela primeira vez, lá em 1990, 1991 - e nós já conversamos sobre isso
com o Presidente -, apresentei uma proposta para que se viabilizassem espaços
para comercialização direta do produto rural na Cidade. Hoje nós vemos que esse
processo está em funcionamento e bastante bem.
Nós, do PSB - e eu, em particular -, estamos ao
lado do Sindicato Rural e do nosso Presidente Cleber para os pleitos que o
Sindicato busca, e, também, para contribuir nesse processamento de informações
e de questões que acontecem na área rural do Município de Porto Alegre. Eu
tenho dito lá e digo agora também que Porto Alegre é uma referência nacional,
nós temos aqui uma produção rural pujante, e o exemplo número um é o pêssego,
pois somos a Capital nacional de produção de pêssego de mesa. Um abraço,
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos a palavra ao Sr. Cleber, Presidente do
Sindicato, para suas considerações finais.
O SR. CLEBER
QUADROS VIEIRA: Em nome dos produtores rurais de Porto Alegre, nós
só podemos ficar lisonjeados com o que escutamos aqui. O intuito, na realidade,
era trazer informações e uma pré-prestação de contas daquele dinheiro que
pegamos. Nós estamos ainda engatinhando no processo, porque queremos estar, ao
final dos quatro anos, com o projeto sobre a sanidade animal de Porto Alegre
fechado, coisa que o mundo procura, coisa que o Brasil corre atrás, e,
certamente, com a nossa equipe aqui presente, o Dr. Carlos Cordoves e os
técnicos veterinários, nós vamos conseguir. Nós temos aproximadamente, na Zona
Rural de Porto Alegre, cinco mil animais já vacinados. São estimados 17 mil
animais em toda a nossa Zona Rural, temos muito trabalho pela frente, contamos
com os senhores. Muito obrigado em nome dos produtores rurais de Porto Alegre.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós é que agradecemos, Sr. Cleber Quadros Vieira,
Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, pela sua presença. Esta Casa
está permanentemente à sua disposição. (Pausa.)
Queremos cumprimentar todos os servidores públicos,
sejam eles municipais, estaduais ou federais, pela passagem do seu dia - 28 de
outubro -, Dia do Funcionário Público. São esses funcionários, com seu
trabalho, que engrandecem e movimentam a máquina administrativa deste País.
Portanto, as nossas considerações, e parabéns a todos os servidores públicos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Srª Gladis Lima,
Presidente da Associação Nacional dos Portadores de Psoríase – Psorisul - está
com a palavra, para falar sobre o Dia Mundial, Nacional, Estadual e Municipal
da Psoríase.
A SRA. GLADIS LIMA: Boa-tarde a todos. Em
primeiro lugar, quero agradecer a esta maravilhosa Casa, ao Sr. Presidente, aos
nobres Srs. Vereadores, em especial a um amigo querido, que tem lutado muito
pela nossa causa, o Ver. Luiz Braz. Estamos aqui novamente celebrando o Dia
Mundial da Psoríase. A psoríase, como alguns já sabem - nós temos aqui
Vereadores médicos -, é uma doença inflamatória da pele, crônica, recorrente,
de difícil tratamento e que a grande maioria acha que é contagiosa. É uma
doença genética e não tem cura. Infelizmente, não é só a pele que a psoríase
ataca, ela também afeta as articulações. E, quanto aos portadores, o que mais
nos afeta mesmo é não podermos conviver socialmente, termos a nossa vida sempre
limitada para não constrangermos e não sermos constrangidos, porque a doença se
manifesta no que a gente tem de melhor: a aparência. Infelizmente, hoje, o
padrão da sociedade é uma pele bonita, é um corpo perfeito, e, muitas vezes, não se sabe
lidar com diferenças.
Nesses dez anos em que sou Presidente da
Associação, tenho acompanhado o grande sofrimento do portador por não ter
acesso, muitas vezes, a tratamento. Por ser uma doença crônica, ela exige
diariamente o uso de medicações, mas não é considerada crônica pelos órgãos de
Saúde. Políticas de saúde não existem. Vamos bater na porta do Ministério e não
encontramos nada.
Estamos aqui, hoje, para tentar sensibilizar os
senhores sobre a importância de falar, de discutir, de divulgar a doença. Ela
não afeta só o adulto. Este ano, o tema mundial é Psoríase na Infância, ela é
cruel também com os nossos pequenos. Precisamos educar essas crianças, educar
os pais, mostrar que a doença não é contagiosa e que podemos viver socialmente
ao lado de quem tem. Para isso, este ano, lançamos a terceira edição da nossa
cartilha “Psoríase na Infância, um Desafio para Todos”. (Mostra a cartilha.)
Essa cartilha está sendo distribuída gratuitamente não somente ao portador, mas
ao público em geral, principalmente às pessoas ligadas à área da Saúde, para
que possam, de alguma forma, se orientar, esclarecer e educar as pessoas,
porque o que falta, na realidade, é divulgação, mostrar que a psoríase é uma
doença bastante difícil, mas que, se a gente souber ajudar as pessoas, com
certeza, vamos ter um portador que poderá estar na sociedade sem se esconder atrás
das roupas. Coloco essa cartilha à disposição dos senhores, de todos aqui desta
Casa, para que tomem conhecimento do trabalho que a Psorisul vem fazendo nesses
últimos anos, que é orientar e apoiar não só o portador de psoríase, mas sua
família também.
O meu muito obrigada a esta Casa, aos nobres
Vereadores, em especial àquele meu grande amigo que criou o Dia Municipal da
Psoríase e, agora, a Semana de Conscientização e Apoio. Muito obrigada, Ver.
Luiz Braz; muito obrigada, Srs. Vereadores, por esta oportunidade. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convidamos a Srª Gladis Lima a fazer parte da
Mesa.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, especialmente eu desejo saudar a Srª Gladis Lima, que, mais uma
vez, nos prestigia com a sua presença na Casa, trazendo as informações válidas,
necessárias e consequentes, o que redobra o nosso compromisso de estarmos
atentos a essa situação que envolve cerca de 3% da população mundial. Vossa
Senhoria enfatizou bem, o Ver. Luiz Braz é um cruzadeiro da causa, algum
contratempo deve tê-lo impedido de estar neste momento conosco, mas,
seguramente, ele chegará a tempo de abraçá-la e reafirmar os compromissos que
ele tem, ao longo do tempo, firmado com a causa que a senhora tão bem
representa. Este período instituído no nosso Regimento tem como objetivo
exatamente transformar esta Casa numa caixa de ressonância dos mais variados
problemas que envolvem a sociedade porto-alegrense, a sociedade gaúcha e, por
que não, a sociedade brasileira.
O tema que V. Sª aborda, que parece não ser tão
amplo, na medida em que 3% faz com que, em tese, 97% da população seja isenta
de problemas dessa ordem, não é tão restrito quanto parece. Psicologicamente,
os 3% influenciam no seu entorno, até por esse preconceito, que, sabiamente, a
sua Associação está denunciando, de pessoas que entendem que a psoríase é
transmissível. Ela surge com muita frequência nas mãos, e as pessoas ficam
contidas. Eu tive o dissabor, o desprazer, há alguns anos, de ver, num
determinado momento, surgirem bolhas nas minhas mãos. Eu tive que fazer um
tratamento pesado, que fez com que a palma da minha mão ficasse com uma
sensibilidade muito forte. Eu não conseguia cumprimentar as pessoas, e isso
gerava um mal-estar. Ou seja, esses são os efeitos indiretos que o problema
traz.
Então, eu quero cumprimentá-la. Certamente a
senhora, que tem no Ver. Braz um aliado tão importante nesta Casa, não precisa
de um representante, esse a senhora já tem e está muito bem representada. Mas,
se modestamente houver a necessidade de algum reforço nessa representação,
disponha da minha Bancada, disponha do Democratas, porque, até como confessei,
por experiência própria, sei das inconveniências dessa doença não
transmissível, é verdade, mas que não raro cria alguns transtornos no grupo
familiar, além da pessoa que é diretamente atingida por essa doença.
Eu a cumprimento, o seu trabalho é muito bom, eu já
tive o ensejo de, em outras ocasiões, reconhecer isso, e vejo agora, nessa
publicação que a senhora nos entrega, uma bela síntese do trabalho realizado e
uma excelente orientação de como proceder diante de determinadas situações que,
com muita frequência, surgem na vida de todos nós. E nós, homens públicos,
representantes populares, frequentemente somos procurados aqui por pessoas nas
mais diversas situações, que vêm buscar em nós um apoio, um ombro amigo. Então,
é bom estarmos informados e bem orientados. Disponha de nós, meu abraço, minhas
homenagens e tenha a certeza de que a senhora não pregou em vão. Há ouvidos
atentos que ouvem a sua pregação e que farão um bom uso dos bons ensinamentos
que a senhora trouxe a esta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PEDRO
RUAS: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srª Gladis Lima, Presidente da
Psorisul, que nos dá a honra de estar aqui no dia de hoje, num dia
particularmente importante, que é o Dia Mundial, Nacional, Estadual e Municipal
de combate à psoríase. Tenho, em relação a essa doença, algum conhecimento por
pessoas próximas, minha cara Presidente, e, neste momento, eu falo em meu nome,
em nome da minha Bancada e da minha colega de Bancada, a Verª Fernanda
Melchionna, que é portadora de psoríase. Eu sei o que sofre a minha colega
Vereadora com isso. Muitas vezes, em condições difíceis, tem que trabalhar não
só em plenário, como em Comissões e também fora da Casa. E, muitas vezes, as
manifestações cutâneas são na face. Então, são dificuldades grandes, graves,
que acompanho através da Verª Fernanda, acompanhava, antes, através de outras
pessoas, mas sei da importância da prevenção e do combate. Mais do que isso: do
esclarecimento, de mostrar que não é transmissível, de mostrar que aquilo é,
sim, parte de uma situação particular, singular, que precisa da convivência
social, da aceitação e do esclarecimento.
Isso se torna ainda mais relevante, Presidente
Gladis, quando nós tratamos de crianças e de adolescentes, justamente uma fase
da vida em que está sendo formada a autoestima, que tem muita relação com a
aparência, com o externo. Então, esse tipo de esclarecimento, esse tipo de
orientação é por todos bem-vindo. Eu aqui me manifesto da mesma maneira que o
Ver. Reginaldo Pujol, do Democratas. Evidentemente que a senhora já tem uma
representação muito boa na Casa, que é o Ver. Luiz Braz, homem dedicado a essas
causas todas, mas todos nós, de alguma maneira, estamos engajados. Já lhe dei o
nosso exemplo do PSOL, e, com certeza, teremos muita alegria em ser úteis cada
vez que isso for necessário. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; é com satisfação que recebemos na
Casa a Srª Gladis Lima, uma grande defensora, uma grande lutadora contra a
psoríase há muitos anos. Temos que nos unir, realmente, a essa luta. Há uns 30
anos, quando fiz estágio na Santa Casa, eu queria ser dermatologista. Então,
tive a oportunidade de ficar, por seis meses, numa enfermaria de dermatologia,
acompanhando o sofrimento das pessoas que lá estavam baixadas por doenças muito
severas de pele e que, muitas vezes, tinham repercussão sistêmica, repercussão
na vida desses pacientes de maneira importante. E uma das doenças que sempre
estavam dentro dos leitos era a psoríase, através da própria artrite
psoriática, através de determinados órgãos atingidos pela psoríase,
necessitando o paciente um tratamento muito forte e até de internação.
E o que lamentamos, enquanto médico, é que muitas
pessoas ainda achem que a psoríase seja uma doença contagiosa. Todos nós
sabemos que não é, assim como o vitiligo, que é uma doença similar.
Nos últimos 30 anos, todo o avanço nas pesquisas,
na ciência médica, ainda foi pouco para o tratamento dessas enfermidades.
Lembro que, quando estava na Santa Casa e houve o início do tratamento por
fototerapia, aquilo parecia que ia resolver tudo naquela época, mas,
infelizmente, não foi assim. Ela é mais uma arma, entre tantas, que se tem no
combate a essa doença. Dizia-se, naquela época, que havia remédios milagrosos
advindos de outros locais que poderiam resolver, mas o tempo mostrou que, para
casos específicos, até alguns funcionam, no entanto, infelizmente, ainda não
conseguimos encontrar a cura dessa doença.
Essa doença pode deixar a pessoa sujeita ao
preconceito, que se manifesta pelo que se vê na pele das pessoas portadoras.
Quem não está acostumado, por exemplo, com uma pessoa com vitiligo ou psoríase,
deixando cair a máscara, tem dificuldade até de cumprimentar, de se aproximar,
o que é uma coisa muito triste de se dizer desta tribuna. Mas, graças a Deus e
ao trabalho de pessoas como a Srª Gladis, que está aqui, essa doença está sendo
desmistificada. Sabemos que são patologias não contagiosas, que as pessoas
podem tomar banho de piscina, podem estar junto com outras pessoas, não há
problema nenhum. Então, é uma situação que a cultura social tem que abraçar, e,
mais do que isso, nós temos que investir em pesquisa, para que possamos,
efetivamente, chegar na raiz do problema. Apesar do conteúdo genético, não
chegamos ainda na raiz do problema, então, como vamos combater alguma coisa, se
nós não sabemos efetivamente a causa? É muito difícil. Mas a medicina, muitas
vezes, se depara com determinadas situações não de cura, mas de alívio ou de
cura temporária, vamos dizer assim, que é o que ocorre, muito frequentemente,
com os doentes psoriáticos.
O que nós gostaríamos de trazer, também em nome da
nossa Bancada do PMDB e de todos os Vereadores desta Casa, é o nosso
reconhecimento pelo seu trabalho de divulgação, para que as pessoas entendam
melhor a doença e consigam atingir os objetivos de não preconceito, de melhora
da doença, de pesquisa incentivada, para que nós possamos ver, daqui a pouco,
um resultado definitivo, e não apenas um creme paliativo, não apenas um
corticoide, ou mesmo, como acontece, chegar a ponto de serem usadas medicações
de combate ao câncer, que, infelizmente, não levam à cura.
Nós queremos agradecer a sua presença aqui, dizer
que somos realmente parceiros nessa luta, pode contar conosco, e vamos em
direção, se Deus quiser, da cura da psoríase. Saúde para todos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; cumprimento também a nossa
convidada de hoje, Srª Gladis Lima, Presidente da Associação Nacional dos
Portadores de Psoríase. Eu estava ouvindo atentamente a sua manifestação e
percebi que a senhora reclama muito da falta de uma política pública em direção
a essa área. Por que isso? Porque, possivelmente, muitos desses cidadãos que
hoje possuem a psoríase têm dificuldades, hoje, de ter a sua medicação ou até
mesmo o atendimento médico. Isso é real. Nós ouvimos aqui alguns Vereadores
recentemente, quando aprovado o Projeto que falava do Dia Municipal de Combate
à Psoríase, dizerem que não havia nenhuma política, Ver. Todeschini, de
fornecimento de medicação àqueles que, na verdade, mais precisam, que não têm
condições de comprá-la. Nas farmácias do Município e do Estado, não se tinha
acesso aos medicamentos para combater ou amenizar essa doença.
Cabem aqui duas questões: a primeira é fazermos com
que esse Dia, seja nacional, estadual ou municipal, tenha uma ação
governamental, Ver. Comassetto, porque acredito que, se o Município tem uma lei
dizendo que há um Dia Municipal de Combate à Psoríase, um Dia Estadual e um Dia
Nacional, o Município, o Estado e a União têm que colocar recursos para poder
orientar a população, para dizer como se combate, como se previne. Porque nós
criamos leis, nobres colegas Vereadores e Vereadoras, para elas existirem, e o
máximo que se está conseguindo é uma entidade vir aqui no dia desta
manifestação pública dizer que 5% da população brasileira hoje sofre de
psoríase, ou 5 milhões de brasileiros, como diz aqui o manifesto. Então, é
importante fazer com que os 5 milhões de brasileiros que hoje sofrem dessa
patologia ou dessa doença, como queiram, tenham acesso a uma política pública,
meu nobre colega Pujol, para poderem amenizar a sua diferença ou a sua doença.
Percebemos que, várias vezes, muito se ouve falar, mas, na prática, não
acontece: não tem medicação, não tem atendimento médico e não tem nenhuma ação
governamental no dia em que estamos combatendo ou dizendo para o conjunto da
sociedade quais são as orientações que o Poder Público pode oferecer.
É nesse sentido que queremos parabenizar o trabalho
de vocês e dizer que é muito importante que venham aqui, mas também é
importante irem ao Executivo, para poder dizer a eles que vocês precisam de uma
política pública voltada a essas pessoas, principalmente às famílias em que
muitos estão desempregados, não têm acesso à medicação e, muitas vezes, perdem
a vida, porque, na verdade, não estão conseguindo acessar os serviços públicos.
Muito obrigado e parabéns pelo seu trabalho.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero cumprimentar a Srª Gladis Lima,
Presidente da Associação Nacional dos Portadores de Psoríase, com muita ênfase,
e saudar o seu trabalho e a sua disposição. As pessoas portadoras de algumas
doenças, principalmente as doenças psicossomáticas, como bem nos informou aqui
o Ver. Dr. Raul, que é técnico na área, são vítimas de muito preconceito, que
geralmente é causado pela desinformação. Temos acompanhado, ao longo da
história, que só essas entidades que se formam a partir da reunião de pessoas
que sofrem as consequências de um determinado mal, de um determinado
comportamento da sociedade, de uma determinada enfermidade conseguem vencer a
barreira da desinformação, através da determinação e do seu trabalho.
Eu vim a esta tribuna para saudá-la, mas também
para propor a esta Casa – está aí o nosso Presidente, Ver. Nelcir Tessaro –
que, assim como usamos espaços da Casa para expor obras de arte, também
pudéssemos usar alguns espaços, Ver. Nelcir Tessaro, para divulgar e informar a
população - principalmente as pessoas que frequentam a Casa do Povo, que recebe
muita gente - sobre doenças e atividades de associações e entidades, como é o
caso da psoríase. Com isso, esta Casa estaria prestando um serviço inestimável
à causa e à sociedade.
Vim a essa tribuna para saudá-la, para dizer que
conte com a Bancada do PPS, composta pelo Ver. Elias Vidal, pelo Ver. Paulinho
Rubem Berta e por mim, e para lhe dizer que esse é o caminho: informar e educar
incansavelmente. Quando a senhora achar que chegou ao fim do seu trabalho, tem
que começar de novo, porque tem uma nova geração que vem acompanhada da
desinformação, que é, talvez, a pior mazela deste País. Portanto, Presidente,
eu deixo aqui a minha sugestão, e conte conosco, D. Gladis, e com a Bancada do
PPS. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): Vamos encaminhar o pedido do Ver. Toni Proença,
para que se possa, com a concordância da D. Gladis, fazer uma exposição nesta
Casa.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, prezada Srª Gladis Lima, Presidente da
Associação Nacional dos Portadores de Psoríase; quero dizer que nós, aqui na
Casa, recebemos a proposta que foi assinada, inicialmente, pelo Ver. Luiz Braz
e, depois, construída com o apoio unânime dos 36 Vereadores, e a nossa Bancada
do Partido dos Trabalhadores fez um pronunciamento naquele momento,
cumprimentando a entidade e a luta. Portanto, a importância de firmarmos no
cenário político a luta de alguns segmentos, principalmente relacionados ao
tema da saúde, faz com que a sociedade entenda esses temas, faz com que os
políticos compreendam esses temas e faz com que nós possamos ir construindo
espaços que ainda precisam ser conquistados.
A sua entidade luta contra o preconceito, contra a
falta de estrutura pública, e os portadores de outras doenças também, de
doenças que afligem toda a sociedade, sejam doenças crônicas, sejam doenças por
modificação genética ou outras. Aqui, há poucos dias, discutimos o problema das
pessoas portadoras de ataxia dominante, e também aprovamos um dia de luta. O
Hospital de Clínicas já tem hoje um belo trabalho, mas relatavam para esta Casa
que existe uma dificuldade institucional de reconhecimento da doença, e me
parece que é o mesmo caso aqui colocado. Colegas Vereadores, Ver. Todeschini e
Ver. Oliboni, uma doença como a psoríase, que precisa ter um enfrentamento
forte ou até mesmo um acolhimento, seja para dispensa de trabalho, seja para
aposentadoria, quando for o caso, não está ainda credenciada dentro do Sistema
Único de Saúde para tal. Portanto, eu creio que esta seja uma luta universal
dos portadores desta doença e de todas as outras que ainda não estão
catalogadas no Sistema Único de Saúde, para dar proteção integral ao portador,
bem como proteção integral à família, porque quem sofre não são só os
portadores, também é a família, pois tem toda uma necessidade de envolvimento
na busca da qualidade na Saúde pública.
Portanto, em nome da nossa Bancada, gostaria de nos
colocar sempre à disposição para fazer esse debate, direcionado ao IPE, à Saúde
pública do Município de Porto Alegre, para que isso seja enquadrado dentro das
normas e da compreensão do que significa essa Saúde. E, Sr. Presidente, a
Câmara de Vereadores, junto com as organizações, poderia enfrentar esse tema
junto ao Ministério da Saúde, para que a sociedade brasileira seja contemplada,
na sua plenitude, em doenças como esta e outras. Poderíamos, sim, pensar em
fazer um “frentão”. Aqui temos os colegas médicos que atuam na Saúde pública e
sabem o que significa uma pessoa que sofre de uma doença e não consegue amparo
legal na plenitude que poderia ter. Então, é uma agenda para debate.
Queremos aqui parabenizá-la e dizer que estamos à
disposição - a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores e, certamente, todas
as Bancadas -, para enfrentar esse tema, Ver. Dr. Thiago, incluindo a psoríase
no rol de doenças da Saúde pública, para que tenha o atendimento na plenitude,
o que é uma das dificuldades que encontramos hoje, não só da doença em debate,
mas também de outras que ainda necessitam construir e conquistar esse espaço
dentro da Saúde pública. Esta Casa é uma casa política e, portanto, podemos e
devemos, juntamente com a Associação, buscar um envolvimento e tentar construir
soluções. Muito obrigado por sua presença, um grande abraço e parabéns pelo seu
trabalho.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustre Professora que nos
brindou aqui com a sua exposição com relação à psoríase, eu vou ser breve.
Existem duas coisas que me chamam bastante atenção, quando a gente aborda a
questão da psoríase. A primeira é o desconhecimento que, muitas vezes, os
profissionais da área da Saúde têm com relação à doença, sejam eles médicos ou
não. A segunda é a falta de diagnóstico que, seguidamente, observamos. Isso faz
com essa patologia, que acaba tendo um espelho na pele, seja mais e mais
estigmatizada. Então, a sua vinda aqui hoje é fundamental para que a gente
possa esclarecer isso e também desmistificar essas situações vinculadas à
psoríase.
E me chamou muito a atenção, no informativo, que a
coisa mais destacada que se tem nessa primeira folha é que a psoríase não é
contagiosa. É muito importante que isso fique claro! No passado, muitas vezes
se fez diagnóstico diferencial, se confundiu muito a psoríase com a hanseníase.
A hanseníase, que é a lepra, também é uma doença muito estigmatizada. Hoje a
gente observa que o paciente que sofre de psoríase, uma doença autoimune, que é
o corpo criando defesa contra o próprio corpo, acaba sendo discriminado e muito
estigmatizado socialmente. A gente observa crianças que, às vezes, não saem à
rua, principalmente nos períodos de inverno, que é quando a doença acaba tendo
seu pico, e isso realmente traz, além do problema clínico, um problema
psicológico intrínseco a essa situação. Mostrou-se aqui que a doença é
extremamente frequente, de um a 3% da população mundial sofre de psoríase.
Claro que existem algumas populações em que essa doença é mais prevalente por
características imunológicas, mas, certamente, ela acaba acometendo um
percentual muito grande da população.
Outra coisa que gosto sempre de lembrar, quando se
fala em psoríase, é que ela é um espectro de doença. Na verdade, nós podemos
ter só as lesões de pele, mas podemos ir até a artrite psoriática, por exemplo,
que é uma infecção na junta, que pode levar, inclusive, à infecção
generalizada. Então, é importante que nós tenhamos atenção para esse tipo de
coisa, que nós possamos, como as outras doenças, tratar precocemente, fazer a
prevenção, mas só vamos conseguir fazer isso com informação.
Parabéns pela sua vinda aqui. A Comissão de Saúde,
que agora é presidida pelo Ver. Oliboni, certamente se coloca à disposição -
não é, Ver. Oliboni? -, para que possamos caminhar pari passu, juntos, no esclarecimento da população e dos
trabalhadores da Saúde. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, eu
vim aqui mais uma vez parabenizar o trabalho da Psorisul, da Gladis, e quero
fazer um relato. Os Vereadores e Vereadoras falam sobre o tema, hoje tem toda
uma campanha de sensibilização e se reconhece o trabalho da Associação, mas eu
quero fazer um relato como usuária. A explicação do Ver. Dr. Thiago ajuda muito
as pessoas que acompanham a TVCâmara e todos nós a ver o que se sabe da origem
da doença e que não é uma doença contagiosa.
Eu tenho psoríase desde os 17 anos. Foi, de fato,
uma surpresa, uma dificuldade em aceitar uma doença que nos acometeu numa idade
em que é mais difícil nos afirmarmos, na adolescência, quando estamos em
conflito conosco, tentando buscar um espaço, tentando nos sentir bem, bonitas e
bonitos, no caso dos meninos, e eu encontrei resguardo justamente no trabalho
de vocês. Nas campanhas que faziam, vocês mostravam o que era a doença, porque,
infelizmente, ainda é uma doença muito pouco conhecida. Eu fui a dezenas de
médicos, fiquei semanas na Santa Casa até receber o diagnóstico; fui a sete ou
oito dermatologistas, sempre com a mesma resposta, até encontrar o Dr. André,
indicado pela Gladis, que é um dos dermatologistas que mais acompanham o
assunto, junto com outros que conheci, muito bons também, mas é uma doença
bastante complicada. É complicada no sentido do desenvolvimento da ciência,
porque as origens ainda não estão explicadas, sabe-se que a causa é genética,
existe toda uma discussão sobre os elementos que desencadeiam o processo, mas
existe um grande avanço em relação aos fatores que aumentam a incidência da
psoríase.
A Associação ajudou com textos, para ajudar a
entender, para buscar tratamentos, mas, sobretudo, para se entender que essa
campanha tem que ser feita para combater o preconceito, para combater a
discriminação, para que as pessoas saibam que é uma doença de pele, que não é
contagiosa, que é uma doença que acomete de um a 4% da nossa população, que é
uma doença que precisa de mais investimento público para o desenvolvimento da
ciência, para o desenvolvimento dos tratamentos que a possam curar.
Recentemente, li que a maior parte das pessoas
acometidas pela psoríase média e aguda sofrem de depressão. Então, temos dois
problemas associados: primeiro, o custo dos medicamentos, agora falando na
questão política que nos cabe neste Parlamento. O custo dos medicamentos é
altísssimo, e as pessoas, em geral, não conseguem os medicamentos gratuitamente
nas redes de distribuição de medicamentos vinculados aos governos. As pessoas
que têm psoríase média, aguda, ou de qualquer grau, e que não são submetidas a
tratamento sistemático correm sérios riscos. Primeiro, de aumento da doença;
segundo, de deterioração da situação da pele; terceiro, de uma possibilidade de
ter uma maior tendência à depressão. Além disso, sabemos que a psoríase aumenta
o risco de infarto e de uma série de doenças cardiovasculares.
Então, o debate é muito sério e tem que ser tratado
como uma questão de Saúde pública. Mas, infelizmente, vemos pouco retorno dos
órgãos governamentais no sentido de oferecer o tratamento, que é caríssimo, e o
tratamento psicológico, que é muito necessário.
Eu queria parabenizar de novo, pois, agora, mais
uma vez, a Psorisul inova, trazendo a questão da psoríase na infância. Acaba de
me ocorrer que, em função talvez da genética familiar, tenho uma sobrinha de
três anos que já aponta essas características. E eu vou levar isso para o pai e
a mãe, para que possamos pensar e ajudar a menina. A Psorisul está sempre na
frente, lutando para que a nossa doença seja reconhecida, seja olhada e para
que acabem o preconceito e a discriminação da população para com os portadores
de psoríase.
Nós, como políticos, temos que lutar para que haja
mais atenção do Governo no desenvolvimento de técnicas, de medicamentos para a
psoríase, mas também para que haja política pública de fornecimento dos
medicamentos, que são caríssimos. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELIAS
VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srª Gladis Lima, Presidente da
Associação Nacional dos Portadores de Psoríase; cumprimento a todos os senhores
e senhoras que se encontram nesta Casa Legislativa. Eu quero dizer que todos os
Vereadores que estiveram nesta tribuna - a Verª Fernanda Melchionna e os demais
- falaram muito bem. Eu acho, Gladis, que você veio ao lugar certo. Aqui é uma
Casa política, e nós precisamos de políticas para essa sua luta. Há muitas
associações, e todas defendem uma causa, mas a causa que você defende é muito
especial. Primeiro, porque você faz isso por amor, você coloca a sua vida
nisso. E eu tenho certeza de que existe uma razão. As grandes causas na
sociedade têm alguma coisa por trás. Muitas vezes são coisas tristes, como a
perda de um filho por uma situação, um acidente, como é a causa defendida pela
Diza Gonzaga, que luta contra a morte de jovens no trânsito, que ocorrem todos
os finais de semana, devido à ingestão de bebida alcoólica, velocidade, carro.
Eu, por muitos anos, lido com a área de recuperação dos jovens envolvidos com
drogas. Levei um tiro na nuca de um jovem drogado, que me levou um relógio. E,
assim, cada um tem uma causa. Você deve ter uma causa. Esses trabalhos
geralmente são feitos por amor, você faz como um sacerdócio, como um padre,
como um pastor, como um líder religioso, você faz uma coisa muito ligada a uma
força lá de cima, disso eu não tenho dúvida. Mas, quando uma causa como essa,
que atinge 125 milhões de pessoas no planeta, 5 milhões de pessoas no Brasil e
milhares e milhares, eu não sei ao certo - você deve saber mais ou menos
quantas mil pessoas -, aqui no Rio Grande do Sul, outras tantas aqui em Porto
Alegre, quando se entra numa causa que não tem políticas, então, a causa, para
mim, é mais nobre. Há causas que já fizeram essa luta lá atrás, ou o
reconhecimento foi imediato por alguma razão, e, para outras causas, não há um
reconhecimento. Então, você faz um trabalho como uma coisa divina e está
defendendo pessoas que estão sofrendo muito. Imaginem um jovem, imaginem uma
criança, um adolescente, uma pessoa com um mal desses e sofrendo preconceito,
que é a pior doença, talvez o que mais doa seja o preconceito, a distância, o
afastamento. Você, Gladis, pegou a bandeira de uma causa em que quem tem essa
doença está sofrendo muito, está chorando. Eu tenho uma filha de 24 anos, e os
senhores têm filhos, têm netos, imaginem se, daqui a um pouquinho, o garoto, ou
a menina, vai ter dificuldade de namorar, de se relacionar, até por preconceito
da própria sociedade. O quanto esse jovem, o quanto essa pessoa vai sofrer no
trabalho.
Eu quero dizer que o Ver. Paulinho Rubem Berta, o
Ver. Toni Proença, este Vereador e tenho certeza de que todos os demais
Vereadores vamos nos somar na luta para ajudá-la nesta caminhada difícil. E que
Deus a ajude, que Deus a abençoe e ilumine os seus passos! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, minha querida amiga Gladis, Presidente da Associação que trata das
pessoas com psoríase; eu fico muito feliz em ver que essa luta que Vossa
Senhoria começou há muito tempo cresceu de intensidade. Lá no início, tudo era
muito mais difícil; agora, as coisas começam a se abrir um pouco mais, e eu
vejo, mesmo neste plenário, vários Vereadores e Vereadoras que se incorporaram
à luta e sabem da importância de fazer com que a população saiba,
primeiramente, o que é psoríase. Esse é um dos primeiro temas que a Associação
sempre leva onde vai fazer os debates, fazendo com que as pessoas possam
reconhecer o que é psoríase e, depois, como combater essa psoríase, dando os
meios necessários, as informações necessárias para que as pessoas possam fazer
frente a esse mal.
Nós aprovamos aqui, Sr. Presidente, há questão de
um mês, um Projeto de minha autoria criando a semana, pois já tínhamos o dia.
Propusemos a semana, para que tivéssemos um tempo maior dedicado ao
esclarecimento das pessoas sobre esse mal que afeta a humanidade não somente
agora, mas acredito que a psoríase seja uma das primeiras doenças conhecidas no
mundo. Por isso mesmo e como até hoje não surgiu a cura definitiva, ficamos
realmente alarmados, porque, com todo o progresso da ciência, ainda não surgiu
a cura definitiva.
E tem uma coisa, Presidente, que nós temos que,
realmente, erguer a bandeira ao lado da nossa amiga Gladis. Os medicamentos
para combater a psoríase são muito caros, são remédios caríssimos e impedem,
muitas vezes, que a pessoa que detectou em si o mal possa ter o medicamento
para combatê-lo. E, muitas vezes, existe uma dificuldade para se conseguir,
através do Governo, que esse medicamento seja recebido. Nós mesmos, aqui no
gabinete, através do advogado Dr. Wilson, várias e várias vezes, em vários
processos, tivemos de intervir para que o Estado pudesse fornecer o medicamento
para as pessoas que necessitavam.
Vereadora Fernanda, V. Exª que é uma pessoa que
porta em si este mal, nós tivemos um caso, eu não lembro se já relatei aqui da
tribuna, de um motorista de táxi que tinha a psoríase cobrindo todo o seu
corpo, não conseguia medicamentos para combater o mal e não podia parar de
trabalhar. Então, ele vestia um macacão que cobria todo o corpo, para não
deixar que as pessoas vissem que ele estava marcado pela psoríase. Até que,
através de um processo, nós conseguimos, junto ao Governo, que ele pudesse
receber os medicamentos. Eu lembro que, num prazo muito curto, não lembro se
chegou a um mês, ele estava completamente sem aquelas marcas todas, sem aquele
macacão, já com uma roupa normal para atender às pessoas.
Então, esta é uma luta, Sr. Presidente, que deve
ser de todos nós. Não é uma luta de uma pessoa só, de um Vereador só, mas de
todos nós, para que possamos dar melhores condições àquelas pessoas que sofrem
deste mal, que, graças a Deus, a Gladis capitaneia para que algum dia, quem
sabe, ele seja extirpado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós agradecemos à Drª Gladis. Pode ter certeza, Drª
Gladis, que este Parlamento vai estar ao lado de ações que possam
conscientizar. Quem sabe lá, façamos uma exposição na nossa Câmara de
Vereadores, para conscientizar todos que nos visitam e esta Casa.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h42min.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 15h43min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Adeli Sell está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores; servidoras e servidores públicos, parabéns por este dia! Quero
tratar aqui, em Liderança do PT – Partido dos Trabalhadores, do artigo do
jornalista Paulo Sant’Ana, cujo título é “A Multa Espúria”. Eu quero dizer ao
jornalista e ex-Vereador Paulo Sant’Ana que, para ele, a vida é espúria! Não é
a multa que é espúria! Para o Paulo Sant’Ana, a vida é espúria, porque ele não
se preocupa com as pessoas malucas que dirigem no trânsito de Porto Alegre e,
talvez, façam como ele: não ligam o sinal de pisca quando vão para a esquerda
ou para a direita. Talvez sejam como ele! É irresponsável escrever um artigo
desses, num jornal dessa magnitude. Irresponsável, porque, em nome de alguma
possível multa, ele está defendendo o trânsito caótico e maluco da cidade de
Porto Alegre. Essa é a verdade! E ele pode me “botar na geladeira”, ele pode
usar trezentos mil jornais do final de semana para falar mal de mim, porque eu
vou falar bem da vida, eu vou defender a vida, porque, quando chega a Diza
Gonzaga aqui, com o seu Vida Urgente, e outras pessoas, todo o mundo bate
palmas. Na imprensa, se batem palmas.
Quantas pessoas já
morreram no trânsito este ano, na cidade de Porto Alegre, minhas senhoras e
meus senhores? Quantas pessoas? As pessoas que têm espaço na mídia têm que ser
mais responsáveis. Eu direi aos senhores e às senhoras que me ouvem e aos meus
caros Vereadores Mauro Zacher, Bosco, Toni Proença, Brasinha, DJ Cássia, Dr.
Thiago que nós temos que defender a vida! Nós achamos que é positivo que se
coloquem pardais na Cidade para defender a vida. Se as pessoas fossem mais
responsáveis, não só os motoristas, mas os transeuntes de Porto Alegre, porque
eu vejo as pessoas cruzarem, em plena 1ª Perimetral, onde não há faixa de
segurança. E um erro grosseiro que foi feito na Administração anterior foi o da
“campanha da mão”. As pessoas não sabem que aquilo não é sinal de trânsito,
está errado! Nós temos que defender a vida! Não estou aqui defendendo o atual
Secretário, mas poderia estar, porque ele está fazendo um trabalho decente. Ele
vai, Vereador-Líder do PDT, para as ruas, acompanha os seus agentes, responde
aos telefonemas, responde às nossas demandas e não fica viajando para a
Inglaterra, para Londres, seja para onde for. Muito pelo contrário, faz o tema
de casa.
Não é porque ele é um jornalista famoso que tem o
direito de defender a morte ou a vida espúria. Por falar em pisca quando vai
dobrar à direita ou à esquerda, terça-feira, pela manhã, fui cedo a uma
emissora de rádio. Descendo a Rua Marechal Floriano, um maluco entrou da Rua
Fernando Machado na Marechal Floriano, com sinal vermelho, sem sinalizar,
falando ao telefone. Isso é correto? Isso é um motorista que cuida da vida?
Pois está certa a Administração de Vanderlei Cappellari na EPTC. Não tem
fábrica de multa quando se defende a vida, não tem! E nós queremos esse debate,
nós provocamos. Querem fazer um debate, uma mesa redonda no jornal Zero Hora?
Eu topo. Querem fazer um debate no programa Conversas Cruzadas com o Paulo
Sant’Ana? Eu topo. Eu não ‘amarelo’, eu não me mixo! Eu vou dizer que ele, sim,
está defendendo uma vida espúria, que não vale nada, porque se preocupa com a multa
e não com a segurança das pessoas em Porto Alegre. Eu vou continuar defendendo
a vida dos cidadãos de Porto Alegre, principalmente dos idosos, principalmente
das crianças que vão para o colégio. Nós precisamos, sim, fazer uma revolução
no trânsito em Porto Alegre. Uma revolução! E eu tenho certeza de que não serei
o único, estarão comigo, ombreando lado a lado, mais 35 valorosos Vereadores.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
ZACHER: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu também
venho a esta tribuna ainda sob o efeito desta matéria que está no jornal Zero
Hora de hoje, e tentei, logo pela manhã, entrar em contato com a EPTC,
justamente para entender um pouco os números e ver os motivos que levam a essa
crítica forte e fora de momento feita pelo jornalista Paulo Sant’Ana.
Não há como negar a nossa preocupação em relação à
violência do trânsito permanente em nossa Cidade. Esta Casa tem propiciado não
só pronunciamentos, mas debates em relação a esse assunto. Nós acompanhamos,
com muita expectativa, uma campanha da Prefeitura de Porto Alegre que buscava
uma educação de trânsito muito melhor do que temos hoje. E a resposta que
tivemos ficou muito longe, Presidente, daquilo que nós esperávamos. Não tivemos
resultado, e aqueles que acompanharam a campanha da faixa de segurança, do
empoderamento dos pedestres tiveram uma expectativa bastante frustrada. O
motorista porto-alegrense, embora conheça a realidade, não reconhece que é um
mau motorista e, muitas vezes, irresponsável. É evidente que nós não achamos
que somente com a fiscalização seria possível diminuir os incidentes, nem
somente a educação e a prevenção seriam capazes de mudar o comportamento e a
cultura do nosso motorista.
Então, logo pela manhã, fui conversar com o
Secretário, que me passou alguns dados e me disse que, infelizmente, neste ano,
1.150 pessoas foram atropeladas em Porto Alegre, sendo que 22% foram vítimas
fatais, e 24% eram idosos, números que realmente nos trazem uma preocupação
muito grande. Quero dizer que muitas dessas reivindicações para uma
fiscalização maior, como a trazida pelo Vereador, de que serão colocados 13
pardais na Cidade, o que será amplamente divulgado, são demandas que vieram
justamente do Orçamento Participativo, muitas vezes para vias que têm carros
passando em alta velocidade. Então, eu quero fazer hoje essa reflexão com os
meus colegas Vereadores, porque não há como a gente negar isso. E, se nós
pensamos em ter um trânsito melhor na Cidade, nós precisamos continuar com
campanhas educativas fortes e, ao mesmo tempo, com uma fiscalização permanente
e implacável.
Agora, eu quero acompanhar a denúncia desse
jornalista, que fala que há indícios veementes de uma fúria arrecadatória e que
o motorista poderá ser multado e, depois, ele poderá não se lembrar se
realmente usou ou não o pisca. Eu acho que o debate está colocado, não há como
a gente defender o contrário, e temos que reconhecer que, por parte da EPTC, há
uma disposição importante no sentido de melhorar as condições do nosso trânsito
sob o ponto de vista da fiscalização e de uma educação permanente tão
necessárias no nosso Município.
Então, eu quero saudar o Secretário da EPTC pela
coragem, bem como dizer a ele que tenha sempre presente essa capacidade de
continuar fazendo a educação para o trânsito. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, colegas Vereadores, nosso Líder,
Ver. Mauro Zacher; eu quero, primeiramente, fazer uma colocação com relação a
uma matéria que foi veiculada num jornal, hoje, de Porto Alegre, e dizer, em
claro e bom tom, ao Ver. Nilo Santos que não tenho nada contra ele. Acho que o
enfoque dessa matéria foi equivocado, acho que este é um Projeto que consolida
- como conversamos ontem - ações que têm sido realizadas no Município. Então, a
Saúde da Cidade neste Projeto, como já vinha avançando neste tema, continua a
avançar. Eu lastimo que, às vezes, o enfoque da matéria jornalística não
contribua em nada para a construção de políticas públicas, nem para o
relacionamento entre pares.
Eu quero me solidarizar ao que o Ver. Mauro Zacher
falou sobre a EPTC - e este é o tema que trago hoje aqui - e destacar uma coisa
que me chama muito a atenção no atual Secretário da EPTC que é a humildade.
Isso realmente me chama atenção, Pitol, desde o primeiro momento em que nós
tivemos a primeira conversa, quando levamos as demandas da Restinga/Extremo
Sul, com ele escutando e ouvindo. A partir desse momento, se criou um canal de
diálogo que, certamente, facilita, está facilitando, facilitará e melhorará a
relação da EPTC com aquelas comunidades - Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa e
Lami. E os resultados práticos nós já temos visto.
O Ver. Mauro Zacher comentava aqui sobre a questão
do trânsito. Essa é uma questão que nos preocupa muito, principalmente porque
temos conhecimento do outro lado. Lá na necropsia, a gente vê o reflexo da
violência no trânsito. E a EPTC começou a dar a sua contribuição já faz algum
tempo. Foi instalada uma sinaleira na região mais conflagrada; onde existia o
maior número de acidentes de trânsito, no bairro Lageado, foi instalada uma
sinaleira. E aquela comunidade, depois de estar pleiteando, há mais de quatro
anos - bem mais de quatro anos, acho que há uns dez anos -, por um pardal, vai
receber, agora, um desses novos pardais. Então, isso mostra realmente a
disposição de resolver essas situações.
Quero trazer aqui o Projeto - e pedi licença ao
Secretário, porque o Projeto é dele, também da Maria Cristina, do próprio
Vanderlei Cappellari, da Maria da Graça e de todos os funcionários da EPTC,
está ali o Pitol -, porque, realmente, ele vai melhorar uma questão crucial da
Restinga/Extremo Sul, que é a área em que atuamos há tanto tempo. Lá temos duas
situações importantes, que são muito difíceis para aquela comunidade, sobre as
quais já falei aqui - por isso, às vezes, fico impaciente e intolerante -, que
são a Saúde e o transporte, porque vivenciamos, no cotidiano, essas situações.
E nós saímos, juntamente com a comunidade, da última reunião com a EPTC, muito
cheios de esperanças.
Quero mostrar um gráfico.
(Procede-se à apresentação de PowerPoint.)
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ali nós temos uma imagem do Google que mostra toda
a região do Lami, Lageado, até a entrada da Restinga. Aqui temos uma comunidade
que fica quase na divisa de Viamão, que é a Sapolândia; aqui nós temos uma
outra, que é o Jardim Floresta; aqui fica o Lami Praia, como eu costumo chamar;
aqui, o Lageado e lá, a entrada da Restinga. Essa região, graças ao bom
trabalho que tem sido desenvolvido pela Prefeitura, tem crescido nas habitações
populares, é a região que mais cresce na Cidade.
A Cristina, na sua fala coloquial, na EPTC e com a
comunidade, ela chama isso aqui de óculos do Lami, e eu já vou mostrar por quê.
Esta é uma das principais linhas de ônibus que se tem naquela Região, que
realmente sofre, tem necessidade desses implementos. Quais são esses
implementos? Como foi construído esse processo? A partir da iniciativa da
comunidade e da disposição da EPTC, nós, com o auxílio do Pitol,
principalmente, consolidamos algumas audiências na comunidade. Aqui se
ressaltam também a iniciativa, a intenção e a
disposição da Empresa e da comunidade em discutir um tema que é tão cheio de
tensão, que é o transporte coletivo, porque, se nós não melhorarmos o
transporte coletivo, certamente nós teremos, a cada dia, mais veículos
transitando na Cidade, nós teremos, a cada dia, mais acidentes. É importante
que nós possamos ter um transporte coletivo de qualidade, que possa dar acesso
rápido ou, pelo menos, não tão demorado às comunidades periféricas da Cidade.
Eu costumo dizer que essas comunidades já são estigmatizadas por várias coisas:
elas já são estigmatizadas porque acabam tendo que ir para lá por não terem
recursos para morar em outro lugar, porque acabam sendo expulsas de outro lugar
e, muitas vezes, são estigmatizadas ainda mais na questão de trabalho, pois,
muitas vezes, a primeira pergunta que o empregador faz é onde a pessoa mora. E
a pessoa diz que mora no Lami. Então, o empregador tem que pagar mais de um
vale-transporte, e o custo vai ser maior. Na primeira reunião, isso me chamou
muita atenção. O Secretário disse - e eu nem tinha me dado conta do termo - que
aquela comunidade era estigmatizada em função do transporte e que era preciso,
então, melhorar o transporte. Quais são essas melhorias? Implantação de linhas
rápidas e alterações das viagens convencionais rápidas e diretas nos fins de
semana - sábados e domingos -, principalmente da linha 267, que é uma antiga
reivindicação da comunidade, que é uma linha que passa, como eu mostrei ali, na
Sapolândia, passa pelo Jardim Floresta, passa pela Av. Edgar Pires de Castro e
Lageado, e segue em direção à Restinga e ao seu destino. Então, implementação
dessa linha.
A Restinga passa a
operar com alteração em alguns dos itinerários, principalmente na Restinga
Velha, passando pela Rua Capitão Pedroso e subindo até a Estrada Chácara do
Banco, o que possibilita que aqueles novos loteamentos da Capitão Pedroso
possam ser contemplados pela linha de ônibus, o que não ocorria anteriormente.
A colocação de placas
de atenção aos ciclistas, principalmente na ciclovia. Eu, numa ignorância,
anteriormente, pensava: será que a ciclovia vai ter o reflexo que a EPTC
pretende aqui na Restinga? Duas semanas depois, eu, transitando pela Av.
Economista Nilo Wulff, me dei conta de que havia, na verdade, uma demanda
reprimida pela ciclovia na Restinga. E como tem sido interessante andar na Nilo
Wulff, Ver. Pujol - o senhor que é de lá, que construiu aquela comunidade -,
principalmente nos finais de semana, porque as pessoas acabaram usando a
ciclovia como uma forma de se encontrar, a comunidade tem-se encontrado a
partir da ciclovia, e isso é uma coisa muito bacana.
Houve a colocação de cortinas nos veículos de
linhas com tempo de viagem extenso, principalmente agora no verão. Às vezes,
são medidas pequenas, que podem parecer insignificantes, mas que fazem com que
melhore a nossa qualidade de vida. Isso, sem dúvida nenhuma, acontece,
principalmente com o sol do verão.
Está sendo viabilizada a implantação de horários
bairro Tristeza e BarraShopping, além da criação da Linha 110.2, que é
Restinga/Barra, que foi implantada em 17 de junho de 2010 e que já está em
operação. Então, muitas pessoas que moram na Restinga e trabalham no
BarraShopping acabam tendo, a partir de agora, essa possibilidade de
deslocamento.
Para os demais bairros da Região Extremo-Sul estão
sendo desenvolvidas melhorias no atendimento de linhas alimentadoras. Não
adianta termos mais ônibus que venham do bairro, lá da divisa com Viamão, do final
do Lami, até o Centro. Nós não vamos mais ter condições, em pouco tempo, de ter
esse número de veículos transitando no Centro da Cidade. Então, é importante
ter linhas alimentadoras até locais-sede, ou nos portais, ou nos próprios
bairros, como já existe lá na Restinga, e fortalecer essas linhas
alimentadoras, para que elas possam ter um tempo de viagem melhor e prestar uma
melhor qualidade de serviço à população, com o pagamento de uma só tarifa, a
partir do cartão Tri, principalmente naquelas situações em que o prazo de
embarque e desembarque for menor do que 30 minutos. Essa é uma coisa que tem
sido bastante colocada lá e que nos deixa bastante alegre, porque faz com que o
trabalhador, o estudante, a pessoa que está procurando emprego, possa, a partir
de uma só tarifa, desembarcando e embarcando em outro ônibus, chegar até o seu
destino. Isso possibilitará, como estamos conversando aqui, uma integração
dessas linhas transversais com a Carris e com a STS.
A EPTC realizou, a partir dessas conversas com a
comunidade, pesquisas de acompanhamento de viagens, às 6h, em vários dias,
principalmente na Linha 267.1 - Lami/Varejão (via Edgar Pires de Castro), e
verificou a real lotação dos ônibus nesses horários. A partir da constatação
pela empresa desse excesso de embarque, excesso de passageiros nas paradas da
Rua Sapolândia, lá no início, e da João Antônio Silveira, pôde-se constatar a
necessidade clara de melhoria desse transporte. A partir daí, foram colocados
veículos articulados, que passaram a circular todos os dias e não só em dias
alternados. O excesso de lotação, certamente, reduziu. Um veículo articulado
carrega o dobro da população, como todos nós sabemos, que um veículo comum.
No bairro Lageado, a implantação de linhas
alimentadoras com mais horários, deslocando-se até o bairro Moradas da Hípica,
para poder fazer a transição no Moradas da Hípica. Os horários, em fins de
semana, vão passar a ser de 30 em 30 minutos, no sábado, e de 40 em 40 minutos,
no domingo. Os horários da noite, no retorno, foram aumentados para nove
horários, e, principalmente, a questão dos ônibus articulados, que agora são
quatro. A EPTC teve a sensibilidade de verificar o excesso de passageiros.
Para finalizar, a questão vinculada aos ônibus
apropriados para pessoas com deficiência – os APDs. Antes, o indivíduo ia, no
fim de semana, e não conseguia voltar; a partir de agora, ele tem horário no
seu turno para retornar ao bairro.
Agradeço, mais uma vez, a sensibilidade que tem
tido, nessa matéria, a Srª Maria Cristina Molina Ladeira, o Vanderlei
Cappellari e a Maria da Graça Valle Silveira. Muito obrigado, Pitol, valeu a
nossa luta!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e aqueles
que acompanham esta Sessão, este debate nesta quinta-feira; eu venho aqui, pela
Liderança de oposição, trazer um debate a esta Casa. Eu peço a atenção dos
Vereadores, do Vereador-Presidente, do Ver. Comassetto, nosso Líder, e do Ver.
Nilo, também, que é morador da região, sobre o acontecimento que nós
vivenciamos, no último domingo, referente à Feira da Otto, ou ao Mercadão do
Produtor da Otto. O Ver. Comassetto também participou, a Verª Sofia, o Ver.
Adeli e o Ver. Paulo também estiveram lá. Nós temos, naquela feira, a feira de
rua mais antiga da cidade de Porto Alegre, e, por indisposição de um dos
moradores que ingressou na Justiça, houve uma ação judicial que foi suspensa,
retornou e, agora, voltou a ter incidência. Porém, não tem decisão, Ver. Nilo!
E o que me espanta é que eu cheguei lá, domingo de manhã, sou frequentador, sou
consumidor daquela feira, assim como acredito que o senhor seja, e outros
Vereadores daqui, o Ver. Melo, funcionários daqui também, e a feira estava toda
disposta nas ruas que fazem o acesso ou o entorno do Cecopam, num lugar
completamente inapropriado, porque ela se estendeu, pelo menos, por três ou
quatro quadras a mais, gerando transtorno para os consumidores, para os
feirantes, para os moradores que ficaram sem acesso. Imaginem um caso de
incêndio, ou a necessidade de acesso de uma ambulância! Ficou completamente
distorcida a nova colocação, além de o pavimento ser em pedra ou em terra de
péssima qualidade.
Mas o que me espantou, Srs. Vereadores, caros
colegas, e eu creio que temos que incidir sobre isto, é o fato de a Juíza estar
fazendo pressão, ameaçando dar uma sentença pela retirada dessa feira, que
alguns me disseram que está há 38 anos, outros me disseram está há 42 anos
naquele local, naquela quadra, comprimida entre a Rua Gramado e a próxima rua,
a Av. Otto Niemeyer. Um ponto pacífico, um ponto de encontro, um ponto de
frequência, um ponto de consumo e um ponto de oferta - o Mercadão do Produtor,
ou a popular Feira da Otto Niemeyer.
Então, Ver. Comassetto, me espantou, porque fui
conversar com a advogada que representou os produtores e ela disse que não
havia sentença. Eu estava pensando, estava acreditando, Ver. Tessaro, que já havia,
mas não havia sentença. O que havia e o que há é uma pressão da Juíza exigindo
a transferência dos produtores para outros pontos, sob ameaça de dar a
sentença. Pois que tenha sentença, nós temos as instâncias de recurso! Os
produtores e nós, consumidores, temos os espaços de recurso no Judiciário,
temos o Tribunal de Justiça, temos o TSE, temos os Tribunais Superiores,
inclusive, a quem os interessados, que são as comunidades do bairro Cavalhada,
bairro Vila Nova e entorno, Jardim das Palmeiras, podem recorrer.
O que tenho a lamentar é que essa medida foi tomada
com a concordância do Secretário da SMIC, o Sr. Valter Nagelstein, que está
forçando o acordo, e, portanto, uma transferência dos moradores do antigo
espaço para um outro espaço. Qual? Não se sabe. Mas o fato é que outros espaços
não terão a acolhida, a eficiência, o respeito e a tradição de sucesso, pois
essa já é uma instituição da Cidade, não é uma instituição apenas dos
consumidores ou dos feirantes, mas, sim, de todos.
Portanto, eu faço um apelo à Presidência da Mesa,
aos Vereadores que representam o Governo - não vejo o Ver. João Dib aqui -,
mas, enfim, aos outros Vereadores das Bancadas, ao Vice-Líder, Ver. DJ Cassiá,
para que façamos uma incidência sobre o Governo a fim de que a feira retorne ao
espaço anterior. E que façamos toda a luta, inclusive na Justiça, até os
limites necessários para a manutenção daquele espaço, que é, foi e será sempre
um espaço de sucesso e de acolhimento de toda a Cidade.
Assim, Ver. Tessaro, agradeço este espaço, mas não
poderia deixar passar em branco esta semana, porque essa á uma necessidade da
Cidade, e creio que esta Casa deve se envolver, em conjunto, para a manutenção
daquele evento, daquele espaço de interesse comum de Porto Alegre. Muito
obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. Adão Krevitz, líder comunitário e fundador da Associação
Comunitária do Jardim Camaquã. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos o
pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores; a Bancada do PTB, Ver. Todeschini, com certeza, faz a mesma leitura
que o senhor está fazendo sobre situação da feira lá na Cavalhada. E, com
certeza, o nosso Secretário Valter tem o nosso apoio em fazer com que a feira
retorne ao seu local de origem. Não funcionou esse sistema, aquilo ali virou um
brete! Onde foi posicionada a feira, virou um brete! E não é esse o propósito
da instalação das feiras em Porto Alegre. Com certeza, tem o nosso apoio.
Dr. Thiago, já que o senhor citou o meu nome no
início do período de Grande Expediente, eu quero-lhe dizer que o que acontece é
que sempre que existir algum projeto de sua autoria ou de autoria de algum
colega aqui, projeto que não tenha um estudo, sobre o qual não haja
concordância, não haja uma construção com as Secretarias... E o Ver. João Bosco
Vaz foi Secretário de Esportes aqui em Porto Alegre e entende bem o que estou
falando, porque a pior coisa que tem é um Vereador, daqui a pouquinho, querer
ditar regras para uma Secretaria, sem conversar com o Secretário! Nada impede
que um Vereador apresente algum tipo de projeto, mas que esse projeto seja
construído em parceria com a Secretaria, para que não tenha choque depois,
porque daí, sim, vêm as matérias nos jornais, dizendo que a base aliada está
não sei o quê e não sei o quê! Isso acontece exatamente por falta de diálogo,
porque nós não podemos usufruir os benefícios do Governo, e os benefícios são
muitos, quando o Governo abre espaço para indicarmos pessoas para trabalhar nas
Secretarias, quando o Governo abre espaço para construção de projetos para
prestigiar o Vereador, para que lá, na sua comunidade, ele seja reconhecido
pelo seu trabalho, Ver. Oliboni, o seu Partido já foi governo nesta Cidade, e o
senhor sabe que funciona assim. Não é justo, então, nós simplesmente tentarmos
nos atravessar, como se não houvesse um Secretário, como se não tivesse uma
linha de comunicação aberta. Não é justo, não é justo, Dr. Thiago! Até mesmo
porque o Secretário Casartelli nunca fechou as portas para algum Vereador desta
Casa, nunca! E, se fechou, foi porque o senhor não soube construir essa linha
de comunicação. Eu, como Líder do PTB, coloquei à disposição a nossa Bancada,
para que pudéssemos não apenas agendar, mas ir junto à Secretaria da Saúde. A
proposta era de irmos junto, se fosse necessário, para que o senhor pudesse
construir e apresentar para a comunidade um projeto desenvolvido pelo senhor,
mas que não fosse contra os princípios da Secretaria da Saúde. Senão, vai dar
choque sempre, Secretário... Vereador, desculpe chamá-lo de Secretário! Senão,
vai dar choque, Ver. Dr. Thiago! Senão nós vamos ter que trabalhar, construir a
possibilidade de o senhor aí, sim, virar Secretário e poder intervir na
Secretaria! Vereador é Vereador; Secretário é Secretário! Senão, dá choque, Dr.
Thiago!
Eu não quero plantar inimizades, só que, por favor,
vamos fazer as coisas certinhas, não vamos carimbar aquilo que é da Secretaria.
Eu e minha Bancada não temos esse sistema de tentar pegar alguma coisa que já é
praticada na Cidade e ir lá, “meter o dedão”, para dizer que nós criamos. Nós
não temos e não adotaremos esse sistema, porque esse sistema não condiz com a
ética política. Quando for para construir um projeto para o bem da sociedade,
sente com o Secretário, e o senhor será, com certeza, bem atendido lá.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, a tarde de hoje me trouxe algumas informações que, longe de me
surpreenderem, me deixaram, de certa forma, satisfeito. Primeiro, eu ouvi aqui
um veemente pronunciamento do Presidente do PT de Porto Alegre defendendo a
ação da Secretaria de Mobilidade Urbana. E esse pronunciamento foi sequenciado
pela Liderança do PDT nesta Casa, o Ver. Mauro Zacher. É um bom sintoma. O
Vereador, Presidente do PT, era um crítico contumaz do outro Secretário. Com o
atual Secretário parece que ele está bem entendido, o que é um fato positivo.
Posteriormente, nós verificamos alguns
pronunciamentos que nos deixaram confusos. Eu quero deixar muito claro, Ver.
Nilo – V. Exª que dialoga com o Ver. Dr. Thiago –, que eu entendo, Ver. Toni
Proença, e V. Exª vai me compreender, que não existem vários governos dentro do
próprio Governo. Não tem o governo do PDT, o governo do PTB, o governo do PPS,
o governo do PP, o governo dos Partidos que compõem a administração municipal,
na qual o meu Partido não está integrado. Eu acho que existe a administração do
Prefeito Fortunati. E, Ver. Braz, se não for entendido assim, eu quero dizer
que as mágoas que nós ficamos pelo insucesso eleitoral de 3 de outubro serão
maiores daqui a dois anos. Ou acaba essa história de cada um puxar para um
lado, ou, então, a coisa não vai andar.
Eu acho que nós temos uma série de coisas aqui em
Porto Alegre que quem quer ajudar o Fortunati tem que sentar, conversar e ver
como é que vai equacionar. As coisas vão acontecendo: “Ah, isso aqui vamos
deixar. O problema do Cinema Capitólio é lá da Secretaria da Cultura, o
problema do transporte agora é que começou a ser equacionado, porque tiraram
aquele Secretário. A Saúde não dá para mexer, porque é problematizada.” Não! Ou
é um Governo que se afirma com uma política global, na qual vários Partidos
nela se integram, ou, então, é o início de um desgoverno.
Diz o Ver. Sebastião Melo – e, se ele estivesse
hoje aqui, com o pronunciamento do Ver. Adeli, ele diria que é mais um sintoma
- que as coisas podem, a partir de domingo, se modificar por inteiro. E nós
vamos admitir que sim, quiçá uma reestruturação no processo político do Estado.
O Governador eleito, com muita habilidade, abre as portas para a maioria dos
Partidos políticos, e acho que essa abertura de portas vai ter consequências.
Acho que não vão deixar a porta aberta, e vão ingressar no Governo. Aí, então,
vão começar tudo de novo, vão começar a conversar de forma diferente.
Eu, que tenho marcado ao longo do tempo a minha
atuação pela independência, tenho simpatias com o estilo de governar do
Prefeito Fortunati. Acho que ele é um homem que tem buscado acertar e merece
ser apoiado. Agora, evidentemente que os desenhos de governo, que as formas de
governo têm que ser definidas por quem de direito. O fato de nós termos essa
simpatia não quer dizer que nós estamos nos oferecendo para participar de um
Governo para o qual não fomos convidados. Não sei se seremos e, se formos, na
oportunidade iremos examinar.
Agora, sinceramente, Ver. Bosco, V. Exª integrou o
Governo até há pouco tempo e foi um grande Secretário. Eu cheguei a
cumprimentá-lo e agora faço isso de público. Acho que foi um dos melhores, se
não o melhor Secretário do Governo Fogaça, porque não criava problema, trazia
soluções. Secretários para trazer problemas, Partidos para se digladiarem não
levam a coisa alguma! Ou levam? Levam sim, levam ao desgoverno, e isso, para o
bem de Porto Alegre e por querer bem o Fortunati, eu não quero para a Cidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrado o período de Comunicações.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 2496/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/10, de autoria do Ver.
Paulinho Rubem Berta, que dispõe sobre prestação de serviços públicos aos
loteamentos irregulares, ou em fase de regularização, que especifica. Com Emenda nº 01.
PROC. Nº 3769/10 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/10,
que ratifica Protocolo de Intenções,
com a finalidade de instituir o Consórcio Público da Associação dos Municípios
da Região Metropolitana de Porto Alegre (CP-GRANPAL).
PROC. Nº 3770/10 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/10,
que cria 10 (dez) cargos de Auxiliar de
Farmácia, 5 (cinco) cargos de Biomédico, 9 (nove) cargos de Farmacêutico e
extingue cargos de Auxiliar de Administração Hospitalar, todos de provimento
efetivo, na Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, constantes
da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.
PROC. Nº 3775/10 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/10,
que revoga o art. 6º da Lei nº 2.835,
de 10 de setembro de 1965, que doa áreas de terra ao Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense e dá outras providências.
PROC. Nº 3554/10 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/10,
de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação Gaúcha dos Advogados do
Direito Imobiliário Empresarial – AGADIE.
PROC. Nº 3673/10 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/10,
de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor
Marcelo Ribeiro Freixo.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 4214/09 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/09, de autoria do Ver.
Toni Proença, que estabelece normas e procedimentos para o gerenciamento, a
destinação e a reciclagem de lixo eletrônico no Município de Porto Alegre e dá
outras providências. Com Emendas
nos 01 a 08 e Substitutivo nº 01 com Emenda nº 01.
PROC. Nº 3626/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/10, de autoria do Ver.
João Carlos Nedel, que declara de utilidade pública a Associação Comercial de
Porto Alegre.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, a Pauta hoje tem vários Projetos, um dos quais quero dele me ocupar
nesta tarde. É o Projeto de Lei nº 042/10, que revoga o art. 6º da Lei nº
2.835, de 10 de setembro de 1965, que doa áreas de terra ao Grêmio Foot-Ball
Porto Alegrense e dá outras providências.
O Ver. João Bosco Vaz, colorado, mas Secretário do
Município...
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Até as pedras desta Cidade sabem disso! Mas o Ver. João Bosco, como Secretário
de Esportes, como homem que vive o esporte de Porto Alegre, não desconhece a
história do Estádio Olímpico Monumental, uma história que vem de longe, vem de
1954. Em 1954, foram feitas algumas doações para o Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense, para complementar uma área total que foi permutada pelo Grêmio com o
Município: o Grêmio ganhou uma área que integrava a antiga Vila Caiu do Céu, e
deu em troca grande parte do Parcão, onde era o Estádio da Baixada. Claro que,
em 50 anos, as coisas se modificaram. Então, o art. 6º da Lei nº 2.835, lá no
longínquo ano de 1965, há 45 anos, dizia que (Lê.): "A entidade donatária
não poderá alienar as áreas doadas por esta Lei e, no caso de sua extinção,
reverterão aquelas à propriedade do Município, sem ônus para êste.” Não está
sendo extinto o Grêmio, mas estão ocorrendo transformações muito fortes, entre
as quais o projeto da Arena. O que o Grêmio hoje vai fazer é permutar uma área
na Av. Carlos Barbosa, onde está o Estádio Olímpico, na Av. José de Alencar, na
Cascatinha, por uma área onde está sendo construída a Arena. Por isso a necessidade
da revogação desse art. 6º. É um detalhe muito bem explicado na Exposição de
Motivos. Eu só não leio a Exposição de Motivos, porque é longa, e eu não teria
tempo para tudo isso. Mas eu recomendo a todos os Vereadores que busquem ler
essa Exposição de Motivos, porque ela é muito clara, não esconde nada, é de uma
transparência absoluta.
(Aparte antirregimental.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Evidentemente, se prejudicasse, nós não estaríamos
aqui recomendando. Sabe o Ver. Brasinha, inclusive, que eu sou um dos últimos a
aceitar a ideia da Arena. Eu não queria que fizessem essa permuta, eu queria
que continuasse o Estádio Olímpico, que ele fosse adequado à modernidade. A
grande maioria do Grêmio, especialmente do seu Conselho Deliberativo, entendeu
que a Arena era o recomendado neste momento. E, assim sendo, eu sigo a grande
maioria, não vou ser o único soldadinho do passo certo. Estou junto com V. Exª
defendendo a Arena e, defendendo a Arena, estou defendendo o nosso clube,
apesar de eu ser um gremista Vereador e não um Vereador gremista. Isso é uma
grande diferença, esse particular, porque me elejo com votos que independem de
qual clube a pessoa faça parte. Tenho bons amigos, bons eleitores que são
colorados, como é o Presidente de nossa Câmara de Vereadores.
Então, Sr. Presidente, nesta tarde, penso que, no
primeiro dia de discussão de Pauta, era isso que eu tinha a comentar, a
informar e a sustentar dentro deste debate preliminar. Concluo, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. HAROLDO
DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicito abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Oito Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h34min.)
* * * * *